Empresas que pagarem salários abaixo do mínimo estabelecido serão obrigadas a reembolsar até 25 salários médios
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), adiantou que existem empresas com capacidade financeira comprovada a pedir para pagar salários abaixo do mínimo nacional e advertiu para sanções até 25 salários médios em caso de incumprimentos negligentes ou graves, segundo avançou o Novo Jornal.
De acordo com o referido órgão, a direcção do MAPTSS recebeu até ao momento 69 pedidos de empresas para pagamento de salários abaixo do mínimo nacional, mas apenas um teve parecer favorável. O director nacional do Trabalho, Blanche Chendovava disse que a maioria das restantes empresas apresentou inconformidade documental, enquanto outras, após análise das demonstrações financeiras, foi constatada capacidade para pagar o salário mínimo nacional.
“As empresas estão a solicitar autorização para praticar salários abaixo do mínimo, porém existe um conjunto de documentos que devem reunir para comprovar a incapacidade financeira e 49 dessas 69 empresas não reuniram toda a documentação”, disse o responsável durante a cerimónia de lançamento da Campanha Salário Justo.
A campanha, lançada oficialmente hoje em Luanda e cujas acções inspectivas decorrem entre 24 de Novembro e 18 de Dezembro, visa assegurar a aplicação efectiva do salário mínimo nacional, que desde 16 de Setembro passou dos 70.000 kwanzas (66 euros) para 100.000 kwanzas (94 euros) e 50.000 kwanzas para micro-empresas e ‘startups’. Empresas que não dispõem de condições para pagar o salário mínimo devem solicitar autorização ao MAPTSS para pagar abaixo do estabelecido por lei.
