Malanje - Técnicos e responsáveis dos gabinetes jurídicos e de intercâmbio das províncias de Malanje, Uíge e Cuanza Norte estão a ser capacitados, desde hoje, sobre a Natureza Jurídica e Inspecção, Controlo e Contra-ordenações Administrativas na Administração Local do Estado.
Malanje - Técnicos e responsáveis dos gabinetes jurídicos e de intercâmbio das províncias de Malanje, Uíge e Cuanza Norte estão a ser capacitados, desde hoje, sobre a Natureza Jurídica e Inspecção, Controlo e Contra-ordenações Administrativas na Administração Local do Estado.
Com duração de cinco dias, a iniciativa promovida pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) em parceria com o Ministério da Administração do Território (MAT), no âmbito do Projecto Njila, visa fortalecer as estruturas locais do Estado, aproximar os serviços públicos das comunidades e consolidar o processo de descentralização administrativa e financeira em curso no país.
Na abertura do evento, a vice-governadora para o Sector Político, Social e Económico, Joana Tomás, destacou que a formação integra o processo de modernização da Administração Pública angolana e do fortalecimento da descentralização administrativa e financeira em curso no país, com propósito de aproximar os centros de decisão dos cidadãos.
Joana Tomás explicou que Angola tem consolidado o quadro jurídico-institucional da governação local, criando as bases para a institucionalização das autarquias previstas na Constituição.
Disse que este processo exige instituições fortes e profissionais preparados para interpretar a lei, exercer competências com rigor e assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas.
Segundo a responsável é neste contexto que se insere o Projecto Njila, coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e financiado pelo Banco Mundial, que visa reforçar a capacidade institucional, financeira e de gestão dos municípios integrados.
Por sua vez, a chefe do Departamento de Formação de Executivos da ENAPP, Anauria Hilário, sublinhou que a formação visa desenvolver competências técnicas e éticas à luz do ordenamento jurídico angolano, estabelecendo como meta a capacitação de mais de 700 funcionários.
"Esta é uma aposta clara na qualificação dos quadros da Administração Local, dotando-os de ferramentas jurídicas e técnicas essenciais para o exercício das suas funções", afirmou.
O Projecto Njila, executado pelo MAT em coordenação com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), tem sido fundamental para a concretização desta iniciativa formativa que decorre em todos os centros regionais do país e abrange as 21 províncias.PBC
