Escolas de condução em risco de serem fechadas

Parte das 379 escolas de condução em actividade, em todo território nacional, correm o risco de fechar portas por falta dos requisitos necessários para formação de condutores, conforme avançou o Departamento de Condutores da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), ao jornal Expansão.

A direcção avança que muitas não cumprem com requisitos obrigatórios como a habilitação legal dos seus instrutores ou detêm infraestruturas inadequadas. Refira-se que, das acções inspectivas feitas, já resultaram no encerramento compulsivo de 11 delas nos últimos dois meses. E o número deverá aumentar fortemente à medida que estas acções vão continuar, numa altura em que a “palavra de ordem” no Ministério do Interior passa por tentar “travar” a todo o custo as mortes nas estradas.

Segundo o Decreto Presidencial n.º 203/16 de 29 de Setembro, documento que aprova o Regulamento sobre o Ensino da Condução e a Habilitação Legal para Conduzir, as escolas de condução devem ter instalações adequadas que permitam garantir a qualidade da formação dos candidatos a condutor, alvará para abertura e funcionamento da escola, que deve estar apetrechada com, pelo menos, um veículo por cada categoria para a prática do ensino, não podendo o número total de veículos ser inferior a 3.

Devem estar legalmente habilitados a desempenhar as suas funções os instrutores e os directores das escolas de condução, a quem compete, essencialmente, a coordenação pedagógica do ensino de condução, para além da gestão corrente da escola.