A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, que assinala hoje o seu 75.º aniversário, precisa de ser revista.
A defesa é do especialista em Relações Internacionais Benjamim Gerald, que aponta a necessidade de actualização do documento pelo facto de a migração contemporânea ser frequentemente utilizada como um instrumento de pressão geopolítica e ferramenta de negociação entre Estados. O especialista recordou que, em vários contextos internacionais, se verifica a utilização deliberada de refugiados como moeda de troca política. “Actualmente, os Estados podem facilitar ou induzir fluxos populacionais com o objectivo de desestabilizar vizinhos ou negociar vantagens. As implicações são claras: as fronteiras transformam-se em palcos de disputa geopolítica, as crises humanitárias convertem-se em instrumentos estratégicos e os países de acolhimento enfrentam sobrecarga institucional e tensões internas”, apontou Benjamim Gerald. “Apesar das normas internacionais, a resposta do sistema global revela-se frequen- temente lenta, politizada e inconsistente", apontou o especialista. Benjamim Gerald recordou que a 3.ª edição da Iniciativa da Aliança das Civilizações da ONU (UNAOC), recentemente realizada em Luanda, acrescentou uma dimensão mais profunda a este debate. Para o analista, o encontro foi fundamental ao elevar a questão dos refugiados e dos deslocados forçados a um patamar de debate essencialmente civilizacional. “No momento, a questão central já não é saber se existem regras, mas sim se há vontade política, capacidade estratégica e responsabilidade ética para as cumprir, transformando-as em vantagem no sistema internacional”, disse Benjamim Gerald. Actualmente, o refúgio de populações entre Estados transcende a esfera puramente humanitária, afirmando-se no plano das relações internacionais como um fenómeno profundamente político e estratégico. “Para o país de origem, o êxodo de cidadãos representa um sinal de fragilidade institucional, deslegitimação internacional e aumento da pressão diplomática externa. A saída massiva da população expõe falhas estruturais na segurança, governação ou estabilidade económica. Em contrapartida, para o país de acolhimento, o fenómeno assume uma natureza ambivalente: pode constituir um instrumento de posicionamento estratégico, mas também gerar tensões diplo- máticas”, salientou Benjamim Gerald. ValorizaçãoNo caso de Angola, o especialista explicou que a imagem externa depende menos do volume de refugiados e mais da qualidade da sua gestão política e institucional. Quando o acolhimento é bem conduzido, o país afirma-se como um pilar de estabilidade regional, reforçando o seu papel estratégico na África Austral e na região dos Grandes Lagos. Além disso, essa liderança amplia de forma significativa a capacidade de influência de Luanda junto da União Africana e da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao acolher refugiados e afirmar-se como um espaço de diálogo intercultural, Angola posiciona-se como uma ponte entre civilizações e um actor de moderação num sistema internacional fragmentado. “O país encontra-se numa posição estratégica que lhe permite transformar a pressão humanitária em capital diplomático, influência regional e prestígio internacional”, realçou o especialista. Benjamim Gerald concluiu que este passo representa, simultaneamente, uma oportunidade de liderança geopolítica e um teste crucial à capacidade institucional e à coesão interna de Angola. Dados mundiaisA Organização das Nações Unidas (ONU) celebra, hoje, 75 anos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, tratado adoptado formalmente a 28 de Julho de 1951, para definir os direitos das pessoas forçadas a fugir de conflitos e perseguições. Em todo o mundo, o registo é de 122,6 milhões de pessoas deslocadas à força, perfazendo cerca de 1 em cada 67 pessoas no Planeta, incluindo 41,6 milhões de refugiados, 72,1 milhões de deslocados internos. O Irão lidera o ranking mundial de acolhimento com 3,5 milhões de refugiados, seguido pela Turquia (2,9 milhões), Colômbia (2,8 milhões), Alemanha (2,7 milhões) e Uganda (1,8 milhões). Em África, o cenário é crítico, registando-se cerca de 47 mi- lhões de pessoas deslocadas e apátridas, um universo que inclui 8,8 milhões de refugiados e 1,2 milhões de requerentes de asilo. “Até que todos estejam em segurança” é o lema deste anoAssinalada este ano sob o lema “Até que todos estejam em segurança”, a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados continua a ser classificada como essencial para a preservação do direito de asilo global. A garantia é da directora de Protecção Internacional do ACNUR, Elizabeth Tan, que alertou ainda que a escassez severa de recursos orçamentais tem obrigado a agência a paralisar programas vitais, deixando populações deslocadas ainda mais vulneráveis no plano internacional. Em Angola, o chefe do Escritório Nacional do ACNUR, Bartolomeu Milton, destacou que a data representa um marco importante de solidariedade. Actualmente, o país acolhe mais de 56 mil refugiados e requerentes de asilo, dos quais cerca de 34 mil são crianças. À semelhança do panorama global, as mulheres e os menores constituem a esmagadora maioria da população refugiada em território nacional. Dados da organização revelam que a maior parte dos refugiados acolhidos em Angola provém da República Democrática do Congo (RDC), com forte incidência na crise da região do Kasai. Os restantes requerentes procedem de outras nações das regiões Ocidental, Central e Oriental de África, incluindo países em conflito severo como o Sudão, a Somália e a Eritreia. Crise internacionalO colapso do financiamento humanitário e a redução da reinstalação, devido a uma onda crescente de Governos que rejeitam as pessoas em busca de protecção, está a colocar em perigo a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados que, hoje, assinala 75 anos desde a sua implementação. De acordo com dados do Comité Internacional de Resgate (IRC, na sigla em inglês), mais de 50 milhões de pessoas forçadas a abandonar as suas casas dependem, actualmente, das protecções estabelecidas pela Convenção, que registou, no ano passado, uma diminuição de mais de 27 mil milhões de euros no financiamento humanitário. Com base no último balanço do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), divulgado no final de Junho deste ano, quase 118 milhões de pessoas estão refugiadas ou deslocadas à força em todo o mundo.
