O especialista em Gestão e Administração Pública Denílson Duro aponta falhas na fiscalização e no controlo da ocupação de terrenos em Luanda, considerando que a gestão fundiária exige um acompanhamento permanente do Estado para prevenir irregularidades e garantir a utilização adequada dos espaços.
Em declarações à Rádio Correio da Kianda, no programa Capital Central, esta terça-feira, 20, o especialista defendeu que a legalização de um terreno não deve significar o fim da fiscalização pública, sobretudo quando o espaço não é utilizado para a finalidade inicialmente prevista.
Denílson Duro entende que o acompanhamento das parcelas deve continuar após a atribuição dos direitos de ocupação, de modo a permitir que as autoridades verifiquem o cumprimento das condições estabelecidas e intervenham perante eventuais irregularidades.
O especialista chamou igualmente a atenção para os efeitos da expansão urbana sobre os espaços inicialmente destinados à actividade agrícola. A transformação do território e a valorização dos terrenos, associadas ao crescimento das infra-estruturas e dos centros urbanos, tornam necessária uma gestão mais rigorosa do uso e da ocupação do solo.
Na sua análise, as fragilidades no controlo territorial podem também limitar a capacidade do Estado de acompanhar as ocupações e assegurar a cobrança das receitas legalmente devidas, o que reforça a necessidade de maior articulação entre os serviços da administração pública.
A reflexão surge numa altura em que o governador de Luanda, Luís Nunes, tem abordado as irregularidades na ocupação e concessão de terrenos na província. Para Denílson Duro, o combate a estas práticas não deve limitar-se a intervenções pontuais, devendo assentar em mecanismos permanentes de fiscalização, controlo e responsabilização.
O especialista considera, assim, que a resposta aos problemas da gestão fundiária em Luanda exige medidas estruturais que permitam melhorar o acompanhamento dos terrenos e prevenir a repetição de irregularidades.
