Especialistas alertam para desafios da reforma fiscal em Angola entre modernização, economia e protecção de dados
O jurista António Cahebo defendeu a necessidade de Angola diversificar a sua base tributária, reduzindo a dependência das receitas do petróleo.
Durante a Rubrica tem a palavra do “Programa Capital Central”, o jurista disse que a Administração Geral Tributária (AGT) tem feito progressos visíveis na ampliação da base fiscal, com resultados positivos, mas alertou que ainda existe uma falta de alinhamento entre a arrecadação e a forma como as receitas são posteriormente aplicadas nas políticas públicas e infraestruturas.
Cahebo apontou também fragilidades na coordenação entre o Estado e a AGT, sobretudo no cumprimento das regras de compliance e na definição de políticas fiscais mais ajustadas à realidade social.
Para o jurista, o Estado deve ter em conta as condições de vida da população, marcada por baixos salários, desemprego e dificuldades no acesso à alimentação e habitação, alertando que a carga fiscal pode agravar a vulnerabilidade social caso não seja bem calibrada.
“O Estado não deve olhar assim para o bolso da população”, afirmou.
O especialista defendeu que a tributação deve acompanhar a robustez do tecido empresarial, e não antecedê-la. Reconheceu que o novo projeto de lei contém aspetos positivos de modernização, mas sublinhou que o contexto económico do país exige realismo, apontando ainda a falta de segurança jurídica e de proteção efetiva da propriedade como entraves ao desenvolvimento de uma atividade económica saudável.
“O fisco não pode ser o vetor do impulsionamento”, disse.
Por sua vez, especialista em gestão e administração Pública Denilson Duro sublinhou que a modernização da tributação em Angola exige mais do que reformas legais, exigindo também um sistema robusto de tecnologias de informação e cibersegurança.
Alertou ainda que a circulação de dados financeiros entre instituições torna essencial a proteção das informações pessoais, lembrando a existência de instrumentos jurídicos como a Constituição e a Lei de Proteção de Dados, que impõem deveres claros de segurança.
No entanto, criticou o descompasso entre a velocidade de modernização da administração fiscal e a capacidade tecnológica de outras instituições públicas, defendendo uma maior harmonização e investimento.
