Especialistas alertam para transparência, eficácia e justiça na taxa de limpeza urbana em Luanda
O Jurista David Mendes considera que a cobrança da taxa de limpeza urbana através das faturas de água ou energia levanta preocupações sobre transparência, fiscalização e gestão dos fundos.
Em declarações ao Programa “Tribuna Livre”, da Rádio Correio da Kianda, o Jurista explicou que o principal desafio está no controlo dos valores arrecadados e na garantia de que cheguem às entidades responsáveis pelo saneamento, defendendo maior clareza na relação entre empresas de faturação e o Estado.
David Mendes propõe um sistema centralizado e fiscalizado, com distribuição automática dos valores, e defende critérios de justiça social, em que cidadãos com maiores rendimentos contribuam mais. O jurista alerta que, sem mecanismos de controlo e equidade, a medida pode comprometer a sua eficácia e credibilidade.
Por sua vez, O especialista Almeida Pinto considera controversa a cobrança da taxa de limpeza urbana através da fatura de energia elétrica. Segundo o analista, a medida deveria ter sido precedida por consultas públicas e estudos sobre as condições dos bairros de Luanda.
Almeida defende que muitos moradores vivem em zonas sem acesso regular aos serviços de saneamento, pelo que considera injusto cobrar por um serviço que nem sempre é prestado. O especialista apela ainda a um maior diálogo entre o Governo Provincial de Luanda e a população antes da implementação de medidas com impacto direto nas famílias.
Já o jurista, Luís Van-Dúnem considera que a discussão sobre a nova taxa de limpeza urbana deve centrar-se na eficácia das políticas de saneamento e não apenas na gestão dos recursos arrecadados.
Segundo o Jurista o problema do lixo em Luanda é antigo e continua sem solução eficaz. Luís Van-Dúnem defende que a recolha e o tratamento de resíduos exigem uma abordagem mais técnica e critica a inclusão da taxa na fatura de energia elétrica, por entender que a eletricidade é um serviço de consumo individual, enquanto a limpeza urbana é um serviço coletivo.
O jurista alerta ainda que a medida poderá não resolver os problemas estruturais do saneamento na capital, defendendo soluções mais eficientes e sustentáveis para a gestão dos resíduos.
