Especialistas questionam actuação da PGR em processos de fiscalização pública

A actuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em processos de fiscalização e controlo da Administração Pública esteve no centro do debate esta quinta-feira, 14, no programa Capital Central da Rádio Correio da Kianda, com especialistas a apontarem fragilidades na resposta institucional face a situações de irregularidades.

O especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, levantou preocupações sobre a forma como os processos de fiscalização são encaminhados, questionando a actuação da PGR perante situações que possam envolver desconformidades e potenciais actos ilícitos na gestão pública.

Denílson Duro defendeu a necessidade de maior celeridade e intervenção mais efectiva por parte da PGR, sublinhando que a resposta institucional deveria ser mais automática sempre que existam indícios consistentes de irregularidades, de modo a reforçar os mecanismos de controlo interno do Estado.

Durante o debate, o jurista Alberto Quexinacho considerou que persistem limitações na independência dos órgãos de fiscalização em Angola, o que, no seu entendimento, compromete a eficácia do sistema de controlo da Administração Pública.

O jurista afirmou ainda que, em determinados casos, as acções inspectivas são condicionadas por interferências externas, o que acaba por enfraquecer a aplicação da legalidade e permitir a continuidade de práticas irregulares.

Quexinacho referiu também que a influência de determinados actores sobre os processos de fiscalização contribui para a fragilização das instituições de controlo, levantando preocupações quanto à eficácia do sistema de responsabilização no sector público.