Ex-ministra das Pescas condenada a três anos de prisão com pena suspensa
A antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, foi condenada, nesta quarta-feira, 22 de Julho, pelo Tribunal Supremo, à pena de três anos de prisão, com execução suspensa, no âmbito de um processo em que era acusada da prática do crime de peculato.
De acordo com o acórdão, além da pena de prisão, a ex-governante deverá restituir ao Estado o montante de 34.025.000 kwanzas.
No mesmo processo, os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário foram condenados a um ano e oito meses de prisão, também com execução suspensa. Cada um deverá restituir ao Estado o valor de 3.998.400 kwanzas.
O colectivo de juízes determinou que a execução das penas fique suspensa por um período de três anos, durante o qual os arguidos terão de cumprir as condições impostas pelo Tribunal, incluindo o pagamento da taxa de justiça fixada em 250.000 kwanzas.
Os arguidos respondiam pela alegada prática do crime de peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), do Código Penal.
O julgamento foi presidido pelo juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
Após a leitura do acórdão, os advogados de defesa interpuseram recurso da decisão, que foi admitido pelo Tribunal por ter sido apresentado dentro do prazo legal.
O julgamento teve início no dia 29 de abril de 2026.
