Excesso de prisão preventiva cai, mas sistema penal continua sob pressão em Angola
O número de reclusos em situação de excesso de prisão preventiva em Angola registou uma redução em 2025, passando de 3.623 para 2.149 casos, uma diminuição de 1.474 arguidos. Apesar desta evolução, os dados revelam que o sistema penal continua sob pressão, com desafios ligados à morosidade processual e ao aumento geral da população prisional.
As informações foram apresentadas esta terça-feira, 30, durante a XXIV Reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País, que avaliou o cumprimento das recomendações anteriores e fez o balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano.
Segundo o secretário da Comissão, Alves René, dos 2.149 arguidos em excesso de prisão preventiva, 1.756 encontram-se na fase de instrução preparatória e 392 na fase judicial. Luanda e Icolo e Bengo concentram 1.944 destes casos, o que volta a levantar preocupações sobre a lentidão na tramitação dos processos nestas províncias.
No período em análise, foram remetidos a julgamento 452 processos, registadas 803 condenações e libertados 2.781 arguidos. O Serviço Penitenciário apresentou ainda 248 pedidos de Habeas Corpus, dos quais 136 já foram apreciados pelos tribunais.
Apesar da redução no excesso de prisão preventiva, a população prisional no país aumentou, passando de 25.297 para 28.513 reclusos. Também houve crescimento no número de arguidos em prisão preventiva, que subiu de 12.822 para 14.936, assim como no número de condenados, que passou de 12.453 para 13.546.
Perante este cenário, a Comissão recomendou maior celeridade aos Tribunais de Comarca na tramitação dos processos, sobretudo nos casos de homicídio, roubo qualificado e crimes de natureza sexual. Foi igualmente recomendado que os Juízes de Garantia acelerem a aplicação das medidas de coação e a emissão dos despachos necessários.
A Comissão destacou ainda o trabalho da Força-Tarefa criada para avaliar os estabelecimentos prisionais em todo o país. Entre 4 e 27 de Maio de 2026, a equipa realizou visitas, analisou processos individuais e recolheu dados estatísticos, com o objectivo de ter uma visão mais precisa da realidade prisional.
Os resultados desta avaliação deverão ser apresentados em breve e servir de base para novas medidas de reforço da celeridade processual e da proteção dos direitos dos cidadãos privados de liberdade, num sistema que continua a enfrentar forte pressão estrutural.
