O Executivo angolano abriu caminho para a construção de novos sistemas de abastecimento de água nas localidades de Cafunfo e Cuango, na província da Lunda Norte, com a autorização da despesa e a abertura do procedimento para a contratação das respectivas empreitadas.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 360/26, publicado no Diário da República I Série n.º 175, de 14 de Setembro de 2026, que autoriza a contratação para a concepção e construção dos sistemas de abastecimento de água nas duas localidades.
O procedimento será realizado através de contratação simplificada, pelo critério material, por razões relacionadas com financiamento externo. A modalidade permitirá ao Estado avançar para a adjudicação dos contratos de empreitada das obras públicas previstas.
Com a decisão, ficam criadas as condições administrativas para a execução dos projectos destinados a reforçar as infra-estruturas de abastecimento de água em Cafunfo e Cuango, duas localidades da Lunda Norte.
O despacho presidencial delega ainda ao ministro da Energia e Águas, com faculdade de subdelegar, a competência para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do procedimento de contratação.
A construção dos sistemas enquadra-se nos esforços do Executivo para expandir as infra-estruturas de abastecimento de água e melhorar a prestação deste serviço às populações, particularmente em localidades onde persistem necessidades de reforço da capacidade de fornecimento.
O diploma não apresenta, no sumário publicado, o valor global da despesa nem o prazo previsto para a execução das obras, remetendo os detalhes do procedimento para as fases subsequentes da contratação.
