Função Pública beneficia de aumento salarial de 10% a partir de Janeiro de 2026

A Assembleia Nacional aprovou, nesta segunda-feira, 15 de Dezembro, o Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2026, que prevê um aumento salarial de 10 por cento para os trabalhadores da Função Pública, com início em Janeiro.

O documento estabelece igualmente a isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para salários até 150 mil kwanzas, beneficiando os funcionários com rendimentos mais baixos.

O OGE 2026 inclui ainda medidas para estimular a economia, como apoio às empresas, incentivos às startups e investimentos nos sectores da energia, água potável e infra-estruturas rodoviárias, além de acções para reforçar as finanças públicas e combater a evasão fiscal.