Mais de 700 funcionários da Administração Local do Estado, incluindo técnicos dos gabinetes jurídicos e intercâmbio dos Governos Provinciais de Malanje, Kwanza Norte e Uíge, estão a ser capacitados, em simultâneo, em seis regiões do país, no âmbito do reforço das competências técnicas, jurídicas e éticas dos servidores públicos.
A formação decorre na cidade de Malanje e conta com a participação dos funcionários das províncias acima mencionadas e decorre no âmbito de uma acção que abrange as 21 províncias do país e aborda, numa primeira fase, a natureza jurídica dos órgãos da Administração Local do Estado. Informou ontem, a chefe do Departamento de Formação de Executivos do Instituto Nacional de Administração e Políticas Públicas (INAPP), Anauria Hilário.
A responsável que falava durante a abertura da acção de capacitação, que decorreu em simultâneo nas regiões Norte, Nordeste, Leste, Sul, Sudeste e Centro, em seis centros regionais do INAPP. A iniciativa envolve participantes das 21 províncias. Anauria Hilário disse que a referida acção tem como objectivo, formar mais de 700 funcionários da Administração Local do Estado e dos gabinetes jurídicos e de intercâmbio dos governos provinciais e das administrações municipais.
Ao proceder a abertura do certame, a vice-governadora para o Sector Politico, Economico e Social de Malanje, Joana Tomás destacou a importância da preparação dos quadros para o funcionamento eficiente da Administração Local e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
A governante considerou que a valorização dos funcionários e o reforço da capacidade institucional, constituem prioridades para a construção de uma Administração Pública mais moderna, eficiente, transparente e próxima dos cidadãos. “Para a valorização dos quadros, devemos reforçar a capacidade institucional e a melhoria da qualidade dos serviços públicos, são acções que constituem prioridades na governação”.
Joana Tomás defendeu que uma Administração Pública eficiente, depende de funcionários preparados para compreender a legislação, exercer correctamente as suas competências e assumir a responsabilidade pelas decisões administrativas. A acção formativa enquadra-se no processo de aperfeiçoamento da administração angolana e no aprofundamento da descentralização administrativa e financeira.
Segundo ela, o processo deve contribuir para aproximar os centros de decisão dos cidadãos, reforçar as estruturas locais e melhorar os serviços prestados às comunidades. “Este processo exige instituições fortes e quadros preparados para compreender a lei, exercer correctamente as competências e assumir responsabilidades pelas decisões administrativas que forem tomadas”.
Joana Tomás chamou a atenção dos participantes para a necessidade de conhecerem claramente as competências atribuídas a cada órgão da Administração Local e os limites e fundamentos legais das decisões administrativas. “Na Administração Pública, a boa intenção não substitui a lei, a urgência não elimina a competência e a autoridade não dispensa a fundamentação, é necessário defender o princípio da legalidade e orientar permanentemente o exercício das funções públicas”.
A governante alertou a necessidade de evitarem procedimentos que possam comprometer a validade dos actos administrativos, prejudicar os cidadãos ou causar danos ao interesse público, visto que a desconcentração administrativa, não deve ser entendida apenas como transferência de competências e recursos, mas como responsabilidades. “Quanto maior for a capacidade de decisão local, maior deverá ser a preparação técnica, jurídica e administrativa dos decisores”.
A vice-governadora destacou também o projecto “Ngila”, implementado sob coordenação do Ministério da Administração do Território, com o apoio do Banco Mundial, destinado ao reforço da capacidade institucional, financeira e gestão dos municípios abrangidos. Um projecto que representa a oportunidade para consolidar a práticas de gestão pública local baseadas na planificação, responsabilidade, transparência, prestação de contas e utilização criteriosa dos recursos públicos.
“A boa governação exige resultados concretos, serviços administrativos céleres, escolas que funcionam, unidades sanitárias eficazes, mercados organizados e respostas adequadas às preocupações dos cidadãos”.
Na mesma senda, o administrador municipal adjunto para a Área Financeira, Jerónimo Martins considerou a formação importante para o reforço das capacidades dos técnicos ligados aos gabinetes jurídicos e de intercâmbio, sobretudo no domínio da fiscalização e controlo das contra ordenações administrativas.
Acrescentou que a formação, está estruturada em módulos, como a análise da natureza jurídica dos órgãos da Administração Local e avançando para outras matérias relacionadas com o funcionamento das administrações municipais.
Jerónimo Martins apontou como exemplos de matérias que exigem maior domínio técnico o ordenamento das construções urbanas, a lavagem de viaturas em vias públicas, o tratamento de águas residuais domésticas, a instalação irregular de publicidade e o comércio ambulante sem a devida autorização.
“Tendo exercido, em etapas anteriores da minha carreira, as funções de director de Expansão, Actividades Económicas e Segurança Alimentar, compreendo profundamente os desafios inerentes a estas competências. Todavia, estou convicto de este ciclo de aprendizagem nos conferirá maior capacidade de resposta às demandas da nossa Administração Pública”.
O responsável apelou aos participantes a retiraram maior proveito dos conhecimentos transmitidos durante a formação e aplicá-los no exercício das suas funções. “Não possuímos outra pátria senão Angola. É nosso dever dedicarmos com afinco à absorção destes conhecimentos de formas a solucionar os problemas que afectam os centros urbanos e tornando-os mais organizados e atractivos para os munícipes e visitantes”, disse.
