Governo de Angola aprova atendimento electrónico nos serviços do INSS
O Governo de Angola, aprovou, nesta quarta-feira, 26 de Novembro, durante a 11.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Administrativos da Protecção Social Obrigatória, ao reforçar a modernização dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Segurança Social.
A informação foi avançada pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, no final da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, que destacou que o diploma visa desburocratizar procedimentos, reduzir custos e acelerar o atendimento aos contribuintes.
Com a aprovação do Decreto, serviços como a emissão de declarações de não devedor, liquidação de contribuições e submissão de folhas electrónicas de remunerações passam a ser realizados preferencialmente por via digital, ao reduzir a necessidade de deslocações às unidades do INSS.
Importa salientar, que o atendimento físico continuará disponível, sobretudo nas zonas onde as limitações tecnológicas ainda não permitem o uso pleno da via electrónica.
Por: Florinda José
