A independência técnica das autoridades estatísticas e o quadro jurídico que regula a produção e divulgação de dados oficiais no país vão ser reforçados no âmbito da revisão da Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN), infor- mou, ontem, em Luanda, a Administradora do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Anália da Silva avançou a informação à imprensa no segundo dia da consulta pública sobre a proposta de elaboração da nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (ENDE) e de revisão da Lei do Sistema Estatístico Nacional, para o período 2026-2032, que decorre até amanhã.
A revisão da lei, disse, surge na sequência de um diagnóstico realizado ao Sistema Estatístico Nacional e à anterior Estratégia Nacional de Desenvolvimento Estatístico, que permitiu identificar várias lacunas, entre as quais a desactualização do actual quadro jurídico.
Anália da Silva explicou que a proposta pretende alinhar a legislação nacional com princípios internacionais e reforçar a independência técnica, qualidade e literacia estatística. “A independência técnica tem uma dimensão muito mais actuante do ponto de vista institucional e do âmbito da actuação das autoridades estatísticas”, afirmou.
A proposta prevê, igualmente, uma clarificação das competências dos diferentes órgãos do Sistema Estatístico Nacional. O INE deverá assumir, de forma mais expressa, a função de coordenação técnica e científica, enquanto o Conselho Nacional de Estatística ficará associado à coordenação estratégica.
Finanças
Outra alteração prevista, avançou, é o reconhecimento do Ministério das Finanças como órgão produtor de estatísticas oficiais, considerando a sua responsabilidade na produção de dados sobre as finanças públicas.
“O INE não é o único produtor de estatísticas oficiais no país. O Banco Nacional de Angola produz dados nos domínios financeiro, cambial e monetário, enquanto o Ministério das Finanças produz estatísticas relacionadas com as finanças públicas”, disse.
Anália da Silva esclareceu que, para que um dado seja considerado estatístico oficial, deve ser produzido e divulgado por uma autoridade estatística integrada no Sistema Estatístico Nacional.
A nova proposta de lei deverá, ainda, regulamentar o recurso a tecnologias emergentes na produção estatística, nomeadamente Big Data, Inteligência Artificial e ciência de dados. A medida, segundo Anália da Silva, resulta da necessidade de adaptar o sistema às novas ferramentas tecnológicas e melhorar a capacidade de produção de informação estatística.
“A sustentabilidade financeira e a disponibilidade de recursos humanos qualificados são os desafios a enfrentar no desenvolvimento do sistema”, revelou.
A administradora defendeu ainda o reforço da literacia estatística, considerando fundamental que os utilizadores compreendam correctamente os conceitos e informações divulgados pelas autoridades.
