Os cidadãos angolanos poderão passar a pagar uma taxa pelos serviços de assistência médica prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas (INEMA), uma proposta que foi apreciada na 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, 29.
Segundo as matérias apreciadas na reunião, a proposta relativa às taxas dos serviços do INEMA faz parte de um conjunto de medidas analisadas pelo Executivo. A informação oficial disponível do Secretariado do Conselho de Ministros confirma a realização da sessão e a natureza do órgão, presidido pelo Presidente da República.
A eventual cobrança deverá abranger a assistência médica prestada pelo INEMA, mas a informação divulgada não esclarece, nesta fase, o valor da taxa, os serviços abrangidos, quem ficará sujeito ao pagamento ou em que condições poderá haver isenção.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou a Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2025, além de diplomas ligados aos sectores da educação, saúde, actividade física, petróleo, propriedade industrial, cultura e artes.
Entre as matérias analisadas estão também novas regras para instituições privadas e público-privadas de educação pré-escolar, ensino primário e secundário, bem como normas para o licenciamento e funcionamento de ginásios.
O Executivo apreciou ainda alterações aos contratos de dois blocos petrolíferos e acordos de cooperação nos domínios da propriedade industrial, cultura e artes.
A proposta sobre os serviços do INEMA deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis antes de eventual entrada em vigor.
