O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou compulsivamente, nesta segunda-feira, 28, o Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála “Rainha do Milho”, na província do Huambo, por exercer actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
Segundo o MESCTI, a instituição estava a receber inscrições para cursos de formação de nível superior sem cumprir os pressupostos legais exigidos para a sua criação e funcionamento como instituição de ensino superior privada.
A medida foi determinada pelo Despacho n.º 430/2026, de 9 de Setembro, do ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira. O ministério considera que o funcionamento da instituição constitui uma violação da legislação em vigor.
O encerramento ocorreu através de uma equipa do Gabinete de Inspecção do MESCTI, com o apoio da Administração Municipal da Caála e dos órgãos de defesa e segurança. A operação foi acompanhada pelo director do Gabinete de Inspecção, Ngilima Filipe Wina, e pelos técnicos Lucrécia Cavaleiro Paca, Ildefonso de Jesus Canjengo e Jones Pitra.
Testemunharam o acto o administrador municipal adjunto para a Área Técnica e Infraestruturas, Benjamim Kifunda, e o comandante da Polícia Nacional na Caála, Abílio Francisco.
O caso ocorre poucas semanas depois de o projecto académico do Instituto Superior Politécnico Rainha do Milho ter sido apresentado às autoridades administrativas da Caála, a 7 de Setembro. Na ocasião, os promotores afirmaram que o projecto tinha validação das entidades competentes e anunciaram a abertura oficial da instituição em Outubro, com seis cursos, entre os quais Direito, Contabilidade e Enfermagem.
A apresentação do projecto às autoridades e o posterior encerramento levantam, assim, uma questão central: a instituição iniciou o processo de funcionamento e inscrições antes de reunir todos os requisitos legais para operar como instituição de ensino superior.
