Institutos Médios em Angola sem licença proibidos de matricular novos alunos

Os Institutos Técnicos de Saúde, que funcionam com licenças caducadas ou sem a devida autorização estão proibidos de realizar novas matrículas a partir do ano lectivo 2025-2026, conforme determina o Decreto Executivo Conjunto n.º 13/25, de 20 de Agosto, dos ministérios da Saúde e da Educação.

De acordo com o diploma, citado pelo portal do Governo de Angola, fica igualmente estabelecida a suspensão dos cursos técnicos de Enfermagem e Análises Clínicas em institutos públicos, público-privados e privados das províncias do Bengo, Benguela, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Icolo e Bengo, Luanda, Malanje, Namibe e Uíge, pelo período de cinco anos.

Como solução, os institutos poderão diversificar a sua oferta pedagógica com outros cursos médios técnicos da área da saúde, nomeadamente:

Os alunos que concluírem a formação nos cursos agora suspensos, terão de realizar um estágio de nivelamento e equiparação de três meses, em conformidade com protocolos firmados pelo Ministério da Saúde em parceria com ordens e associações profissionais, como condição para a obtenção do certificado.