Juízes dos tribunais das comarcas de Belas, Luanda e Viana estão a ser movimentados
As movimentações, em conformidade com as propostas apresentadas pelos respectivos presidentes dos tribunais, começaram a ser efectuadas na semana passada, após a autorização do CSMJ para os tribunais das comarcas da província de Luanda.
No Tribunal da Comarca de Belas foram movimentados 27 juízes de direito, distribuídos pelas salas do Cível, Família, Trabalho, Criminal e Contencioso.
No Tribunal da Comarca de Luanda, no Palácio Dona Ana Joaquina, foram movimentados 127 magistrados. Estes juízes foram distribuídos pelas jurisdições das questões Marítimas, do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, da Justiça Juvenil, do Comércio, da Propriedade Intelectual e Industrial, bem como pelas salas do Cível, Família e Trabalho, além das secções criminais e de garantias.
Já no Tribunal da Comarca de Viana, a deliberação incidiu sobre a reafectação de 15 juízes de direito, colocados nas salas do Cível, Trabalho, Execução de Penas, Família e nas secções criminais.
O Novo Jornal soube que a movimentação dos juízes pelos presidentes dos tribunais, empossados recentemente pelo CSMJ, visa reforçar a gestão administrativa e jurisdicional das comarcas.
A movimentação interna dos juízes é uma competência dos presidentes dos tribunais de comarca, que devem submeter as respectivas propostas ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para deliberação.
O CSMJ, por sua vez, é responsável pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais, de modo a garantir a eficiência e a responsabilidade no exercício da função judicial.
