A falta de especialistas em Língua Gestual nos órgãos judiciais, as dificuldades de acesso a consultas jurídicas e o incumprimento das normas legais sobre acessibilidade por instituições públicas e privadas estiveram entre as preocupações apresentadas pela Associação Nacional dos Surdos de Angola (ANSA) e a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, durante um encontro realizado ontem.
A delegação da ANSA, chefiada pelo seu presidente, Agnaldo Soares, e pela vice-presidente, Sílvia de Almeida, abordou igualmente questões relacionadas com o processo eleitoral de 2027, com destaque para a necessidade de assegurar a interpretação em Língua Gestual nas actividades públicas relacionadas com as eleições, de modo a garantir que os cidadãos com deficiência auditiva possam exercer plenamente o seu direito à informação e à participação cívica.
“Era bom que os partidos políticos pudessem ter sempre, nas suas abordagens públicas, pessoas que pudessem ouvir, interpretar e transmitir as informações para os cidadãos com dificuldades auditivas”, defendeu o presidente da ANSA, que apresentou também propostas destinadas a reforçar o respeito pelas normas constitucionais e a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência auditiva.
Após ouvir as preocupações apresentadas pela associação, a juíza conselheira presidente assegurou que a ANSA tem no Tribunal um parceiro institucional comprometido com a inclusão e a igualdade. A magistrada sublinhou que a instituição vai contribuir para a resolução dos problemas identificados, dentro das suas atribuições.
Laurinda Prazeres anunciou, igualmente, que vai orientar as áreas competentes do Tribunal Constitucional no sentido de assegurar que as comunicações públicas da instituição relacionadas com o processo eleitoral de 2027 sejam acompanhadas de interpretação em Língua Gestual.
“Tudo faremos para garantir que todo o processo público sobre as Eleições Gerais do próximo ano, respeitante às nossas atribuições, tenha sempre um intérprete de Língua Gestual. Sabemos que o acesso à informação é um direito fundamental e uma condição indispensável para a participação de todos os cidadãos na vida democrática. A associação pode estar descansada que não vamos falhar neste quesito”, assegurou.
Agradecendo a abertura e a receptividade demonstradas durante o encontro, a Associação Nacional dos Surdos de Angola reiterou a importância de um trabalho conjunto entre as instituições públicas e a sociedade civil para eliminar barreiras e promover uma sociedade mais inclusiva.
A Associação Nacional dos Surdos de Angola é uma Organização Não-Governamental (ONG)que trabalha na defesa dos interesses e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva e da fala, procurando contribuir para a sua inclusão social, a valorização da sua dignidade e a prevenção de situações de discriminação.
