Livros escolares gratuitos passam a ser entregues antes do arranque do ano lectivo
Os livros escolares gratuitos passam a ser entregues aos alunos uma semana antes do início das aulas, no quadro de um novo regulamento estabelecido pelo Decreto Executivo n.º 126/26, publicado no Diário da República de 13 de Maio. A medida integra a implementação da Política Nacional do Livro Escolar, aprovada em 2025.
O diploma reconhece o livro escolar como instrumento essencial no processo de ensino-aprendizagem e redefine responsabilidades ao longo de toda a cadeia de produção e distribuição. As editoras e gráficas contratadas passam a ser responsáveis pela entrega dos manuais às administrações locais, devendo cumprir prazos rigorosos e assegurar a codificação do material.
Por sua vez, os Gabinetes Provinciais e as Direcções Municipais da Educação ficam encarregues do armazenamento, controlo, monitorização e distribuição dos livros até às escolas, obedecendo a um calendário previamente definido entre os meses de Junho e Setembro de cada ano lectivo.
Nas escolas, a entrega dos manuais aos alunos deverá ocorrer uma semana antes do arranque das aulas, mediante assinatura de um termo de responsabilidade pelos pais ou encarregados de educação.
O regulamento introduz ainda a obrigatoriedade de devolução dos livros reutilizáveis até cinco dias após o término do ano lectivo. Os manuais recolhidos serão submetidos a triagem para avaliação do estado de conservação. Os exemplares em boas condições serão reutilizados no ano seguinte, enquanto os danificados serão encaminhados para reciclagem ou restauração.
