MAPTSS realiza quinta-feira seminário sobre divulgação da Legislação Laboral no Bengo
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) realiza, quinta-feira, na cidade de Caxito, província do Bengo, seminário de formação Profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social.
O seminário serve para apresentar os novos regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais da Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória.
Segundo uma nota, enviada ao JA Online, a formação de Caxito é de âmbito regional e incluem as províncias do Bengo, Icolo e Bengo e Zaire.
O encontro será presidido pelo secretário de Estado da Administração Pública, Domingos Filipe, que será coadjuvado pelo vice-governador do Bengo para Área Social, José Pedro.
Os temas a serem abordados no seminário tem a ver com a "Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho e "Reflexões e Perspectiva Doutrinária".
A formação é destinada a directores dos gabinetes de Recursos Humanos e Jurídico, Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais e Entidades Equiparadas, Governos Provinciais e Administrações Municipais, inspectores do Trabalho, Gestores e Directores, Representantes dos Sindicatos dos empregadores e trabalhadores.
