Ministério da Administração Pública promove seminário de formação profissional na Lunda-Sul
O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) promove, quinta, 17, e sexta-feira, 18, na província da Lunda-Sul, o seminário de formação profissional e divulgação da Legislação Laboral da Segurança Social.
O seminário vai ser prestigiado pelo governador local, Daniel Neto, e presidido pelo secretário de Estado da Administração Pública, Domingos Filipe, informa uma nota enviada ao JA Online.
O encontro vai apresentar os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais da Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória.
O Seminário da Lunda-Sul é de âmbito regional e inclui as províncias da Lunda-Norte e Moxico.
Os temas a serem abordados no certame são a "Tipificação e Classificação das Contra-Ordenações à violação da Lei Geral do Trabalho, "Reflexões e Perspectiva Doutrinária", "Regulamentação do Salário Mínimo Nacional" e a "Criação das Regras de Funcionamento do Serviço de Avaliação e Verificação das Incapacidades (SAVI).
A formação é destinada a directores dos gabinetes de recursos humanos e jurídico, órgãos de soberania, departamentos ministeriais e entidades equiparadas, governos provinciais e administrações municipais, inspectores do trabalho, gestores e directores, representantes dos sindicatos dos trabalhadores e empregadores, conclui o documento.
