Ministério Público constitui arguido o empresário chinês envolvido na falsificação de certidão comercial no Cartório Notarial do Kilamba Kiaxi
A Procuradoria-Geral da República (PGR) junto do Serviço de Investigação Criminal de Luanda constituiu arguido o empresário chinês Zhan Yongqiao, pelo seu alegado envolvimento na falsificação de uma escritura pública, que resultou numa certidão comercial, que está no epicentro de um polémico caso de corrupção no Cartório Notarial do Kilamba Kiaxi.
Zhan Yongqiao é acusado de ter falsificado uma acta que o habilitaria, junto do Cartório Notarial do Kilamba Kiaxi, a proceder, de forma ilegal e fraudulenta, a alterações no pacto social da empresa I.M.I Ilundo, (SU) Lda., com sede no município do Soyo, na província do Zaire, detida pelo também empresário chinês Yongfeng Gao, com quem o agora arguido tinha um acordo comercial.
Um dos advogados de Zhan Yongqiao confirmou a sua condição de arguido, insistindo na autenticidade da certidão comercial tida como fraudulenta. A queixa-crime está a ser investigada pelo SIC-Luanda.
Segundo informações apuradas, está em curso uma acção inspectiva orientada pelo ministro da Justiça, Marcy Cláudio Lopes, para apurar responsabilidades no Cartório Notarial do Kilamba Kiaxi.
Até à semana do interrogatório, o Cartório não havia enviado ao Ministério Público os documentos que fundamentaram o acto notarial que originou a certidão em questão.
Como tudo começou:
Em 2020, Zhan Yongqiao e Yongfeng Gao acordaram realizar um projecto conjunto de pescas. Gao disponibilizaria infra-estruturas e Zhan investiria cerca de 10 milhões USD. A transformação da I.M.I Ilundo, (SU) Lda. em sociedade por quotas dependeria de um contrato que nunca foi assinado. Gao reteve a acta da assembleia geral, à espera da formalização do acordo.
O ‘alerta vermelho’ de Mbanza Kongo:
Em Julho de 2022, Yongfeng Gao foi notificado pela Loja dos Registos de Mbanza Kongo de uma tentativa de alteração do pacto social feita por um mandatário de Zhan, usando uma acta falsificada. O pedido foi rejeitado por falta de documentos e por conter uma assinatura que a defesa de Gao afirma ser falsa.
Recurso ao Cartório do Kilamba Kiaxi:
Após a recusa em Mbanza Kongo, Zhan Yongqiao apresentou o pedido ao Cartório do Kilamba Kiaxi, com base em documentos considerados fraudulentos: certidão da conservatória, acta de assembleia, estatuto da sociedade, certificado de admissibilidade e relatório e contas.
Contradições da defesa:
Durante uma audiência em tribunal no Soyo, a defesa de Zhan afirmou que não houve pacto formalizado, alegando burla. Porém, também defende a validade da certidão comercial, que pressupõe exatamente essa formalização. A defesa ainda disse que não houve prestação de contas, mas consta um relatório entre os documentos do acto.
O mesmo padrão de corrupção:
Este é o segundo caso público envolvendo cartórios notariais. O primeiro foi o dos 20 apartamentos em Talatona atribuídos à ex-miss Angola Giovana Pinto Leite, com apoio do Cartório de Viana. Esse cartório foi suspenso após inspecção do Ministério da Justiça.
