Caxito – A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse hoje, terça-feira, que a reabertura das instalações do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no Bengo reforça o compromisso do Executivo angolano em aproximar os serviços públicos aos cidadãos.
Caxito – A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, disse hoje, terça-feira, que a reabertura das instalações do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no Bengo reforça o compromisso do Executivo angolano em aproximar os serviços públicos aos cidadãos.
A governante, que falava no acto de reinauguração das instalações do INSS, frisou que estruturapermitirá dotar a instituição de melhores condições para o atendimento dos contribuintes, segurados, pensionistas, reformados e da população em geral.
Destacou que a melhoria das infra-estruturas públicas deve garantir que a qualidade do atendimento não constitua um privilégio de poucos, mas um direito acessível a todos os cidadãos, independentemente da província ou município onde residam e apelou à melhoria no atendimento e a humanização dos serviços.
Sublinhou que milhares de famílias dependem, directa ou indirectamente, da qualidade, proximidade e eficiência dos serviços da Segurança Social na província.
A província do Bengo conta com 2.948 contribuintes inscritos na Segurança Social, provenientes de vários ramos de actividade económica e da Administração Pública e 63.074 são segurados, dos quais 48.825 pertencem ao sector privado e 14.249 ao sector público.
Referiu ainda que o Bengo possui mil 526 pensionistas e reformados, homens e mulheres que, depois de uma vida de trabalho e contribuição, dependem da regularidade e dignidade com que o INSS assegura as respectivas pensões.
A ministra Teresa Dias destacou a aprovação da proposta de Lei de Bases da Protecção Social que estabelece os princípios, as bases gerais e o quadro jurídico do sistema de protecção social em Angola, visando reforçar a protecção do cidadão ao longo do ciclo da vida e adequar o Sistema Nacional de Protecção Social aos desafios actuais.
Lembrou que a proposta de Lei do Código do Procedimento do Pagamento e de Execução das Dívidas da Segurança Social permitirá criar mecanismos mais modernos para o pagamento voluntário e a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social.
Na província do Bengo, disse, a dívida à Segurança Social ultrapassa os 700 milhões de Kwanzas.CJ/DP
