Luanda - O Ministério da Saúde (Minsa) apelou esta terça-feira, em Luanda, à colaboração e ao compromisso de todos os intervenientes da cadeia de fornecimento de medicamentos e tecnologias do sector para garantir o sucesso da implementação dos selos fiscais de alta segurança.
Luanda - O Ministério da Saúde (Minsa) apelou esta terça-feira, em Luanda, à colaboração e ao compromisso de todos os intervenientes da cadeia de fornecimento de medicamentos e tecnologias do sector para garantir o sucesso da implementação dos selos fiscais de alta segurança.
Segundo o secretário de Estado para a Saúde Pública, Pinto de Sousa, no"Encontro Nacional para Apresentação da Aposição dos Selos Fiscais de Alta Segurança nos Medicamentos e Tecnologias de Saúde", a medida é estratégica para reforçar a segurança, a qualidade e a eficácia dos produtos disponíveis no mercado angolano.
O compromisso de todos os intervenientes, disse, é importante para o sucesso da iniciativa que deverá, em grande medida, mostrar a capacidade de trabalhar de forma coordenada, responsável e orientada para um objectivo comum.
"Queremos proteger a saúde dos angolanos e garantir que os medicamentos e tecnologias de saúde disponíveis no nosso mercado cumpram os mais elevados padrões de segurança, qualidade e eficácia”, afirmou.
Referiu que a iniciativa constitui um importante mecanismo para reforçar a rastreabilidade dos medicamentos e fortalecer os instrumentos de fiscalização e controlo do mercado farmacêutico nacional.
Mais do que uma medida de natureza fiscal ou administrativa, explicou, a aposição dos selos fiscais de alta segurança representa um instrumento de protecção da saúde pública, ao contribuir para o combate à entrada, circulação e comercialização de medicamentos e outros produtos de saúde de origem duvidosa ou que não cumpram os requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes.
O secretário de Estado reconheceu, contudo, que a implementação da medida poderá representar desafios para os operadores económicos, sobretudo devido ao impacto nos custos, nos processos logísticos e nos procedimentos relacionados com a importação, distribuição e comercialização de medicamentos e tecnologias de saúde.
Pinto de Sousa assegurou que o Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), continuará a trabalhar em articulação com a Administração Geral Tributária (AGT), a Imprensa Nacional e outras instituições envolvidas, com vista a assegurar uma implementação gradual, coordenada, transparente e eficiente do processo.
De acordo com o responsável, o reforço dos mecanismos de controlo deverá contribuir para a construção de um mercado de medicamentos mais seguro, transparente e regulado, aumentando a confiança dos cidadãos e dos profissionais de saúde e fortalecendo o Sistema Nacional de Saúde.
Disse que a implementação dos selos fiscais de alta segurança está enquadrada nas disposições estabelecidas pelo Decreto o Presidencial n.º 103/26, de 14 de a Abril, que define procedimentos relacionados com o processo de selagem, aquisição e aposição dos selos, bem como as condições de utilização, prazos de validade e outras especificações aplicáveis às diferentes tipologias de embalagens.
Ao encerrar a sua intervenção, o secretário de Estado reiterou o compromisso do Ministério da Saúde com o reforço da regulação, fiscalização e segurança dos medicamentos e tecnologias de saúde em Angola.
O encontro, sob o lema "Pela segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos em Angola", abordou vários temas como destaque para "A qualidade dos medicamentos em circulação em Angola" e "O papel da ARMED na implementação e acompanhamento do programa nacional de selos fiscais de alta segurança nos medicamentos". AB/VIC
