Moçâmedes inicia cadastro massivo para fiscalizar o transporte urbano

A Administração Municipal de Moçâmedes deu início, quarta-feira, ao processo de cadastramento massivo de taxistas, mototaxistas, proprietários de veículos, associações e cooperativas do sector, uma iniciativa que visa organizar, modernizar e reforçar a fiscalização do transporte urbano de passageiros.

Em declarações ao Jornal de Angola, o director municipal dos Transportes, Paulino Alves, explicou que o processo vai permitir identificar, de forma rigorosa, todos os operadores que exercem actividade no município, bem como os respectivos veículos e as condições em que prestam o serviço. O objectivo, continuou, é garantir que apenas profissionais devidamente autorizados integrem o sistema de transporte público. Segundo o responsável, o cadastramento contempla a implementação do MobiGest-Sistema Integrado de Gestão dos Transportes e Mobilidade Urbana, uma plataforma tecnológica que vai centralizar todas as informações dos operadores, criando uma base de dados única, segura e permanentemente actualizada. Paulino Alves destacou que o sistema vai possibilitar, ainda, melhorar a organização do sector, reforçar a fiscalização e facilitar o acompanhamento da situação dos veículos, proprietários e condutores, assegurando a actualização permanente dos dados sempre que ocorram alterações de propriedade, mudança de motorista ou renovação da documentação. O director municipal esclareceu que a medida não pretende dificultar a actividade dos profissionais nem substituir o papel desempenhado pelas associações e cooperativas. “Pelo contrário, a Administração Municipal auscultou previamente os representantes do sector para garantir que a implementação da iniciativa decorra de forma consensual”, disse. No âmbito do processo, todos os veículos e motorizadas devidamente cadastrados vão receber um selo oficial de identificação, acompanhado de um código QR e de um código numérico de cadastro, facilitando aos cidadãos identificar facilmente os operadores autorizados, mesmo sem recorrer a telemóveis inteligentes. Paulino Alves considerou que o novo sistema vai reforçar a segurança dos passageiros, combater o exercício ilegal da actividade e valorizar os profissionais que actuam em conformidade com a legislação em vigor. Quanto aos requisitos, explicou, os taxistas devem apresentar a carta de condução, cópia do Bilhete de Identidade do motorista e do proprietário, bem como a documentação da viatura. Para os mototaxistas, é necessária a apresentação do Bilhete de Identidade, o verbete da motorizada, a licença para o exercício da actividade de mototáxi e um documento comprovativo da habilitação para conduzir, como a carta de condução ou a carteira profissional. O responsável apelou à participação massiva de taxistas, mototaxistas, proprietários, associações e cooperativas, sublinhando que a adesão ao processo vai contribuir para a criação de um sistema de transporte urbano mais organizado, seguro, eficiente e transparente. O cadastramento decorre na Rua Amílcar Cabral, defronte ao Parque Infantil, e está enquadrado nos Decretos Presidenciais n.º 123/22, de 30 de Maio, e n.º 128/10, de 6 de Julho.