Moedas metálicas continuam válidas e a sua rejeição sem motivo justo é punida com multas

Séries de moedas metálicas de kwanzas, série 2012.

O comunicado do banco central surge na sequência de várias denúncias que têm circulado nos últimos dias, sobre a recusa de moedas de baixo valor para pagamento de táxi ou transacções comerciais nos mercados informais e venda ambulante.

Em declarações ao Novo Jornal, o presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola, Rafael Inácio, confirmou a existência de reclamações, apelando aos associados para que se demarquem desta postura.

Assim, segundo o BNA as moedas "continuam a ter curso legal e poder liberatório no país, devendo ser aceites por todos os agentes económicos nas trocas comerciais", sublinhou o regulador angolano.

Ainda segundo a nota do banco central, a rejeição de moedas, sem motivo justo, é punida com pena de multa de 30 a 180 dias (o valor de cada dia é determinado pelo tribunal), apelando aos agentes económicos que observem o "estrito cumprimento da lei".