Nova lei obriga polícias angolanos a remover tatuagens

Os agentes da polícia angolana com tatuagens têm pouco menos de 90 dias para as remover. Lei aprovada em junho entra em vigor nos próximos dias. Jurista diz que proibição não vai melhorará atuação da polícia angolana.

A lei do novo regime disciplinar daPolícia Nacional de Angola foi aprovada em junho deste ano. O diploma proíbe o uso de acessórios classificados de "extravagantes" durante o exercício da atividade policial.

Entre as proibições estão a utilização de tatuagens em partes visíveis do corpo. Antes da entrada em vigor da lei, os polícias têm pouco menos de 80 dias para as removerem sob pena de verem os seus salários reduzidos por um período de até seis meses. A questão está a gerar debate sobre a violação ou não do princípio da não retroatividade que diz que a "nova lei só dispõe para o futuro".

Será que este diploma é aplicável aos agentes com tatuagens? O jurista e advogado Serrote Simão comenta que "a questão que tem a ver com a tatuagem ainda não é aplicável de forma retroativa porque a nossa lei não previa a responsabilização de agentes da ordem que se encontrassem com tatuagem. Agora, uma vez que há uma lei que, para além de um conjunto de situações que tipifica com sendo infrações disciplinar a tatuagem é uma delas. O que quer dizer que a partir deste período em que nos encontrámos, os cidadãos não poderão tatuar."

Ainda assim, Simão entende que os agentes com tatuagem devem removê-las nesse período de 90 dias que a lei estabelece sob pena de serem responsabilizados por desobediência a medida admirativas do Ministério do Interior. "Quer dizer que os agentes terão de cumprir as orientações emanadas pela estrutura máxima", acrescenta o jurista.

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Proibidos cabelo e unhas postiças

Além das tatuagens, a lei também proíbe o uso de cabelo postiço com mais de cinco centímetros, coloração artificial do cabelo, batons de cores chamativos, unhas postiças e brincos com mais de 0,5 centímetros. Até que ponto essa proibição vai melhorar a atuação da polícia angolana?

O jurista diz que são muitos requisitos que concorrem para um desempenho exemplar dos agentes da corporação: "Condições materiais, condições financeiras, condições logísticas, bom ambiente de trabalho, o respeito entre si, o pagamento pontual e os salários regulares."

O jornalista José Gama diz que essa medida pode ajudar a melhorar a perceção do cidadão sobre a Polícia Nacional. Para o analista, em Angola ainda há preconceitos sobre o uso de tuatuagens por parte dos efetivos. "É uma forma de a polícia também melhorar a suaimagem de autoridade junto da população. A polícia terá feito algum levantamento percebeu que não tem uma imagem boa, e ao fazerem um estudo de como podem melhorar, terão percebido também que um dos pontos é a tatuagem", afirma.

E como está o uso de tatuagem em alguns países da região austral africana? José Gama explica que, na Africa do Sul, por exemplo, os polícias não são proibidos de ter tatuagens, "mas recomenda-se que tenham as tatuagens não em locais assim muitos visíveis para que quando o polícia ficar diante do público não dê nas vistas."

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