A Procuradoria-Geral da República está a trabalhar para recuperar activos resultantes de crimes contra o Estado, com valores em discussão que podem chegar aos 3 mil milhões de dólares em determinadas praças internacionais.
A informação foi avançada pelo procurador-geral adjunto da República, Africano dos Santos Gamboa, durante o balanço da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, em Luanda.
Segundo o magistrado, a maior parte dos valores e activos que Angola procura recuperar encontra-se fora do país, sobretudo em países da Europa e da Eurásia.
Além de processos em jurisdições como Portugal e Suíça, as autoridades angolanas passaram a actuar também em países como Chipre e Luxemburgo, onde foram desencadeadas acções de rastreio, bloqueio e apreensão de bens.
Africano dos Santos Gamboa explicou que a recuperação de activos está ligada aos processos criminais e às decisões judiciais já transitadas em julgado, bem como a investigações ainda em curso que envolvem cooperação com autoridades estrangeiras.
A PGR pretende recuperar não apenas os bens directamente ligados aos crimes, mas também património cuja origem não seja compatível com os rendimentos declarados pelos visados, depois de apuradas as responsabilidades nos termos da lei.
O procurador-geral adjunto disse ainda que a criminalidade económico-financeira deve ser combatida de forma integrada, tendo em conta a utilização do branqueamento de capitais para esconder ou movimentar os ganhos obtidos através de actividades ilícitas.
No mesmo balanço, a inspectora-geral da Administração do Estado, Felisbela da Costa Francisco, revelou que a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção registou uma execução superior a 90%, entre Julho de 2024 e Junho de 2026.
A estratégia está organizada em três áreas: prevenção, detecção e repressão. As duas primeiras são coordenadas operacionalmente pela Inspecção-Geral da Administração do Estado, enquanto a repressão está sob responsabilidade da PGR.
Entre os resultados apresentados estão acções de sensibilização que alcançaram mais de 300 mil estudantes em 681 escolas, além da formação de cerca de 37 mil funcionários públicos, incluindo gestores, magistrados e agentes do Serviço de Investigação Criminal.
No domínio da fiscalização, foram realizadas mais de 3.200 acções inspectivas em departamentos ministeriais, governos provinciais, embaixadas e consulados.
Foram igualmente realizadas cerca de 111 auditorias pelo Tribunal de Contas e pela IGAE, com o objectivo de detectar irregularidades e prevenir perdas financeiras.
Para reforçar o controlo do Orçamento Geral do Estado, foram instaladas seis representações regionais do Serviço Nacional de Contratação Pública.
As autoridades dizem também ter ampliado os canais de denúncia na IGAE, PGR e nos ministérios das Finanças e do Interior, enquanto a Unidade de Informação Financeira passou a contar com uma plataforma informática para o reporte de operações financeiras suspeitas.
