A 5.ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda deu quinta-feira início ao julgamento do cidadão Hélder Dimas Paulino, efectivo da Polícia Nacional, acusado de assassinar a tiro o jovem Fernando Castelo, de 24 anos.
O crime ocorreu no dia 22 de Novembro do ano passado. O réu, que responde em liberdade, foi colocado sob o regime de Termo de Identidade e Residência (TIR) por decisão do juiz da causa, Descai Cassoma, após a defesa ter solicitado a fase de instrução contraditória.
No mesmo processo está arrolado o cidadão Osvaldo Manuel Vasco, acusado do crime de favorecimento pessoal por, alegadamente, ter escondido o agente da polícia na sua residência.
O homicídio aconteceu por volta das 02h00 numa loja de conveniência localizada num posto de abastecimento de combustíveis.
De acordo com os dados do processo, o desentendimento que culminou na morte de Fernando Castelo teve início no momento em que a vítima se dirigiu à caixa para efectuar um pagamento.
Já fora da sala de audiências, a família da vítima mostrou-se revoltada com a decisão do tribunal de permitir que o réu responda ao processo em liberdade.
O advogado assistente da acusação, Marcos Tuiango, explicou que a indignação dos familiares se deveu ao facto de a defesa do arguido ter interposto com sucesso um recurso por excesso de prisão preventiva.
Para contrapor a medida, a equipa jurídica da família da vítima apresentou um recurso com efeito suspensivo da soltura, mas o pedido foi indeferido pelo juiz.
