PR autoriza concurso para serviço de limpeza e recolha de lixo para a zona de Icolo e Bengo com um orçamento de 27,6 mil milhões Kz
O Presidente da República, João Manuel Lourenço, autorizou recentemente, a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de limpeza pública e recolha de resíduos sólidos nos sete municípios da província de Icolo e Bengo.
Segundo o despacho presidencial, a medida envolve um montante de 27,6 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 milhões de dólares), destinados a garantir a higiene urbana e o saneamento básico da província, na sequência da sua recente reestruturação político-administrativa.
O documento realça a urgência da intervenção, tendo em conta as novas exigências logísticas e operacionais impostas pela criação da província de Icolo e Bengo.
Para a execução do processo, o PR delegou competências ao governador provincial, incluindo a constituição da comissão de avaliação, verificação da legalidade do concurso e a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras. O governador poderá ainda subdelegar estas competências.
A medida insere-se no Plano de Desenvolvimento Nacional, com foco na melhoria das condições de salubridade, gestão de resíduos e qualidade de vida das populações locais.
