Pressão sobre a ENDE leva Governo a acelerar privatização da comercialização de energia

O Governo angolano assumiu que o actual modelo de distribuição e comercialização de eletricidade está no limite da sustentabilidade, obrigando o Estado a avançar já em 2026 com a entrada de operadores privados para evitar o colapso financeiro e operacional da ENDE.

A revelação foi feita pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que admitiu que a empresa pública não consegue acompanhar, sozinha, a expansão acelerada das redes, sobretudo nas zonas rurais, onde os custos operacionais superam largamente as receitas.

“Há localidades onde a ENDE é obrigada a estar presente, mesmo com consumo muito reduzido. Isso gera encargos muito acima do razoável”, afirmou o governante, sublinhando que o novo modelo pretende desonerar a empresa e garantir um serviço mais eficiente.

Para travar o desgaste financeiro da distribuidora, o Executivo vai concessionar activos locais, entregando aos operadores privados redes, sistemas de contagem, cobrança e serviços de manutenção. Em troca, as empresas pagarão uma taxa pela utilização das infraestruturas da ENDE.

Segundo João Baptista Borges, o modelo é atrativo porque os privados “não terão custos de investimento significativos”, já que recebem infraestruturas dimensionadas para os consumidores existentes.

O ministro garantiu que a tarifa nacional não será alterada e continuará igual para todas as províncias, sendo as diferenças compensadas através de um mecanismo de subsidiação cruzada, impedindo que regiões com consumo menor fiquem penalizadas.

O Executivo está a concluir a regulamentação que permitirá aplicar o novo modelo, sustentado pela Lei n.º 6/25, que abriu caminho legal para a comercialização privada de energia.

O prazo considerado “incontornável” é 2026, devido ao “crescimento acelerado da infraestrutura que vai gerando dificuldades crescentes de sustentabilidade”.

O Governo irá criar um Comité de Reforma do Sector Elétrico, que envolverá instituições, associações, ministérios e sociedade civil, para debater o modelo antes da sua entrada em vigor.