Benguela – Cento e trinta e três quadros da Administração Local do Estado das províncias de Benguela, Luanda e Cuanza-Sul participam, desde esta segunda-feira, em Benguela, em duas acções de formação destinadas a reforçar as competências técnicas, jurídicas e administrativas.
Benguela – Cento e trinta e três quadros da Administração Local do Estado das províncias de Benguela, Luanda e Cuanza-Sul participam, desde esta segunda-feira, em Benguela, em duas acções de formação destinadas a reforçar as competências técnicas, jurídicas e administrativas.
Promovidas no âmbito da Componente 2A do Projecto Njila, as acções formativas, que se prolongam até ao dia 30 de Setembro, no auditório do Museu Nacional de Arqueologia de Benguela, estão subordinadas aos temas “Inspecção e Contra-ordenações Administrativas na Administração Local do Estado” e “Natureza Jurídica dos Órgãos da Administração Local do Estado”.
A formação é ministrada pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-EP), em parceria com o Ministério da Administração do Território (MAT) e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Esta acção insere-se na estratégia do Executivo de reforço das capacidades institucionais e técnicas dos quadros Administração Local do Estado, nomeadamente a nível provincial e municipal.
Com foco nas províncias de Benguela, Luanda e Cuanza-Sul, a formação pretende dotar os participantes de conhecimentos e competências que lhes permitam responder, com maior eficácia, aos desafios inerentes ao exercício das suas funções, sobretudo nos domínios da fiscalização, do enquadramento jurídico-administrativo e da aplicação das normas que regulam a actividade da Administração Pública.
São objectivos específicos da formação capacitar os participantes para compreenderem o enquadramento e as normas basilares do Código do Procedimento Administrativo (CPA), analisarem a estrutura da Organização Administrativa Angolana e os aspectos nucleares da Administração do Estado, bem como aplicarem correctamente os princípios e as regras referentes à delegação de poderes.
Participam nas duas acções formativas directores dos Gabinetes Provinciais e Municipais de Fiscalização, dos Gabinetes Jurídicos, de Intercâmbio e de Apoio às Comissões de Moradores dos municípios de tipo A e B, assim como responsáveis das estruturas equivalentes dos municípios de tipo C, D e E, em representação das províncias de Benguela, Luanda e Cuanza-Sul.
Na abertura, a vice-governadora provincial de Benguela para o Sector Político, Social e Económico, Cátia Cachuco, sinalizou a importância estratégica da iniciativa para o reforço das competências dos quadros que exercem funções de responsabilidade na Administração Local do Estado.
Cátia Cachuco considerou que a realização da formação em Benguela constitui uma oportunidade importante para a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas entre os responsáveis das diferentes províncias que integram a Região Sudoeste.
A governante manifestou, igualmente, o reconhecimento do Governo Provincial de Benguela à ENAPP-EP e aos Departamentos Ministeriais parceiros pela realização da iniciativa, considerando a formação um investimento relevante na valorização do capital humano e no aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Administração Pública.
“Esta acção formativa reveste-se de particular importância por estar directamente relacionada com o reforço das competências técnicas, jurídicas e administrativas dos quadros que exercem funções de responsabilidade na Administração Local do Estado”, afirmou Cátia Cachuco.
A vice-governadora salientou que a participação de responsáveis provenientes de Benguela, Luanda e Cuanza-Sul demonstra o compromisso com o fortalecimento das capacidades técnicas da Administração Pública e com a criação de uma base comum de conhecimentos para o exercício das funções administrativas.
Segundo Cátia Cachuco, a formação surge num momento particularmente importante para a implementação da Componente 2 do Projecto Njila, orientada para o reforço das transferências fiscais e da capacidade técnica das administrações municipais, contribuindo para uma gestão pública local mais eficiente e próxima dos cidadãos.
A responsável apelou, por outro lado, aos formandos para aproveitarem a oportunidade de capacitação com elevado sentido de responsabilidade, espírito de partilha e permanente vontade de aperfeiçoamento profissional, tendo em conta o impacto que o conhecimento adquirido poderá produzir no desempenho das instituições.
Sobre a Componente 2A do Projecto Njila
A Componente 2A do Projecto Njila visa, entre outros objectivos, aumentar o montante e a fiabilidade das transferências fiscais e reforçar a capacidade financeira e de gestão fundiária das administrações dos municípios seleccionados**.
Entre as cinco componentes do projecto destaca-se o fortalecimento da autonomia financeira dos municípios seleccionados, através do estabelecimento de uma subvenção de desempenho municipal, bem como o aumento da cobertura de identidade, com vista a garantir um acesso mais inclusivo dos cidadãos aos serviços públicos. JH/CRB
