Huambo – O Projecto Njila começou, esta segunda-feira, no Planalto Central, a capacitar 122 responsáveis das províncias do Huambo, Bié, Cuando e Cubango sobre a natureza jurídica, organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado.
Huambo – O Projecto Njila começou, esta segunda-feira, no Planalto Central, a capacitar 122 responsáveis das províncias do Huambo, Bié, Cuando e Cubango sobre a natureza jurídica, organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado.
Com a duração de cinco dias, a formação, financiada do Banco Mundial, através do Projecto Njila, está a ser promovida pelo Ministério da Administração do Território (MAT), em parceria com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-E.P.).
Em declarações à imprensa, o coordenador da Região Centro da ENAPP, Severino Gomes, explicou que os participantes vão aprofundar conhecimentos sobre o novo Código do Procedimento Administrativo e a organização administrativa do Estado angolano.
Segundo o responsável, a agenda inclui temas sobre as espécies de Administração do Estado, organização e funcionamento da Administração Local do Estado, delegação de poderes, princípios fundamentais da actividade administrativa, decisão e dever de fundamentação, procedimentos inspectivos, regime jurídico, poderes e garantias.
Referiu que a iniciativa reúne directores de Gabinetes Jurídicos, de Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores, de Fiscalização e administradores da Região Centro do país, com o objectivo de melhorar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos, com qualidade e eficiência.
O director do Gabinete Provincial de Registos e Modernização Administrativa do Huambo, Adelino Salvador Chitau, considerou que a formação responde à necessidade de adequar a actuação dos quadros às reformas estruturantes em curso no País.
Defendeu que o domínio da natureza jurídica dos órgãos da Administração Local do Estado, dos mecanismos de inspecção, controlo e do regime das contra-ordenações administrativas que exige preparação moral, técnica e operacional dos profissionais que defendem os interesses do Estado.
Acrescentou que o regime sancionatório deve observar os princípios do contraditório, da proporcionalidade e da legalidade administrativa, para assegurar uma actuação responsável da autoridade pública.
O projecto, com um financiamento de 250 milhões de dólares norte-americanos do Banco Mundial (BM), é coordenado pelo Ministério da Administração do Território e apoiado pelos ministérios das Finanças, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. JSV/ALH
