Provedora de Justiça reitera compromisso com o reforço da mediação

Luanda - A provedora de Justiça de Angola e presidente da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos (AOMA), Florbela Araújo, reiterou, em Santiago do Chile, o compromisso com o fortalecimento da mediação e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Florbela Araújo discursou, quinta-feira última, na décima sexta Assembleia Geral do Instituto Latino-Americano de Provedores de Justiça e Defensores Públicos e no Seminário de Capacitação de Provedores de Justiça, que decorreu de 27 a 30 de Novembro último.

De acordo com uma nota de imprensa da Provedoria de Justiça, Florbela Araújo disse ainda que embora o provedor não tenha interferência directa nas matérias da competência dos tribunais, a instituição acompanha situações que possam indiciar violação de direitos, morosidade processual ou conflitos que afectam a vida dos cidadãos, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Destacou que a actuação do Provedor de Justiça se concentra essencialmente nos órgãos da administração central e local do Estado, membros do Executivo, administradores de empresas, directores-gerais, concessionários de serviços públicos e associações públicas.

Florbela Araújo referiu que as principais queixas apresentadas pelos cidadãos envolvem conflitos de terra, problemas de pensionistas, agravados pelo facto de, durante muitos anos, várias empresas privadas não efectuarem os descontos obrigatórios, além de questões laborais e deficiências na prestação de serviços públicos.

Sublinhou ainda que o número de reclamações aumenta todos os anos, fruto da maior divulgação do papel e das competências da Provedoria de Justiça.

Apontou também desafios estruturais, nomeadamente a limitação orçamental, que impede a presença da Provedoria de Justiça em todas as províncias de Angola, sublinhando que o seu país possui 21 províncias, mas apenas 12 contam actualmente com representações da provedoria, por dificuldades financeiras.

Durante a reunião, o Chile distinguiu o professor e musicólogo Gastón Soublette, em reconhecimento a sua dedicação à cultura e defesa dos direitos dos povos indígenas.

O evento contou com a presença de provedores de justiça e mediadores de diferentes países, que partilharam as suas experiências e preocupações em prol da protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.