Quase 13% da população penal nacional encontra-se em prisão preventiva
A Procuradoria Geral da República revelou que existem no país mais de três mil reclusos em situação de excesso de prisão preventiva. De acordo com a Procuradoria Geral da República este número representa 13% da população penal nacional.
A informação foi avançada pela Procuradora-Geral Adjunta da República, Elizabeth Francisco, durante o workshop sobre formação em prazos de prisão preventiva, execução das penas, medidas de segurança e direito penitenciário que decorre em Luanda.
“Até a semana passada, o país registava 3.623 reclusos em excesso de prisão preventiva, dos quais 3.136 preventivos com processos na fase de instrução preparatória, e 487 judiciais com os processos já introduzidos em juízo. Problemas como do excesso de prisão preventiva, penas expiradas, falta de certidões de sentença, de liquidação da pena, de liquidação da conta, falta de todas essas peças nos processos individuais dos reclusos, problemas de negação da concepção de benefícios penais, bem como de falta de controlo, das medidas de controlo de segurança aplicadas entre outros, ainda são uma realidade no nosso país”, disse.
Elizabeth Francisco considera preocupante a situação e apela medidas para se inverter o quadro.
A falta de tribunais e salas especializadas na execução penal, é outra preocupação da Procuradoria Geral da República. De acordo com Elizabeth Francisco, a situação tem gerado transtornos significativos no sistema de justiça criminal.
Por sua vez, o Director dos Serviços Prisionais, Comissário Principal Bernardo Gourgel, defendeu a aplicação rigorosa das penas e das medidas decididas pelos tribunais, como forma de melhorar a gestão do sistema prisional e garantir maior justiça.
