Quem discriminar pessoas com VIH poderá pagar multa até 50 milhões de kwanzas
As pessoas e instituições que discriminarem cidadãos que vivem com o VIH poderão ser obrigadas a pagar multas que podem atingir os 50 milhões de kwanzas, caso seja aprovada a nova Lei sobre a Resposta Integral ao VIH/SIDA, cuja votação final está prevista para a próxima sessão plenária da Assembleia Nacional.
Segundo o diploma, a discriminação contra pessoas que vivem com o VIH, através da negação, restrição ou limitação de direitos legalmente protegidos, será considerada uma infração punível. As coimas variam em função da gravidade da infração e da natureza do infrator, podendo alcançar 500 salários mínimos nacionais no caso de pessoas colectivas.
A proposta de lei prevê igualmente sanções para situações de quebra de confidencialidade sobre o estado serológico dos pacientes, violação dos direitos laborais e recusa ou limitação do acesso aos cuidados integrais de saúde por motivos relacionados com o VIH.
O documento estabelece ainda penalizações para entidades que exijam testes de diagnóstico do VIH como condição para o acesso a direitos, empregos, benefícios sociais ou outros serviços, prática considerada discriminatória pela legislação em apreciação.
A iniciativa visa reforçar a proteção dos direitos das pessoas que vivem com o vírus e combater o estigma e a discriminação ainda associados à doença. A ANASO estima que cerca de 370 mil pessoas vivam com o VIH em Angola, sendo a maioria mulheres.
A proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao VIH/SIDA integra o conjunto de diplomas que serão apreciados e votados pelos deputados nos próximos dias 25 e 26 de junho.
