Repositório digital gratuito vai “guardar” produção científica nacional
Angola tornou obrigatório depositar num repositório digital, de acesso aberto e gratuito, toda a produção científica financiada com fundos públicos, segundo um diploma publicado no Diário da República.
O Repositório Angolano de Acesso Aberto (RAnAA) foi criado por decreto presidencial e destina-se a armazenar, preservar, organizar e disseminar num único ponto de acesso a produção científica das instituições de ensino superior e de investigação, bem como de investigadores angolanos, no país e na diáspora.
No preâmbulo, o Executivo justifica a criação do repositório com o facto de o acesso aberto ao conhecimento ser visto "como um bem escasso na República de Angola", devido às limitações de edição, difusão e de tratamento adequado da produção científica nacional.
O repositório é gerido pelo Centro Nacional de Investigação Científica, sob superintendência do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Entre os objectivos do RAnAA figuram aumentar a visibilidade nacional e internacional da produção científica angolana, prevenir o plágio em trabalhos académicos e científicos e permitir a produção de indicadores bibliométricos da ciência nacional.
O repositório admite artigos científicos, actas de congressos, revistas, livros, teses de doutoramento, dissertações de mestrado, material de investigação, código de software e ficheiros de áudio e vídeo, mantendo os autores a titularidade dos direitos de autor e os usos comerciais das obras.
O diploma prevê ainda um regime de embargo, que permite que os artigos publicados em revistas de acesso restrito fiquem temporariamente indisponíveis, sendo depois disponibilizados em acesso aberto.
O acesso ao repositório é público, gratuito e universal, sem necessidade de cadastro, assinatura ou pagamento, podendo determinados conteúdos ser sujeitos a restrições temporárias por razões de protecção da propriedade intelectual, confidencialidade institucional ou existência de processos de publicação em curso.
