Vários cidadãos angolanos estão a questionar os procedimentos adoptados pela representação diplomática dos Estados Unidos da América (EUA) em Luanda na tramitação de pedidos de vistos, alegando que continuam a ser aceites candidaturas mediante o pagamento das respectivas taxas, apesar das restrições impostas desde Janeiro de 2026.
As reclamações, divulgadas pelo portal Club-K, surgem na sequência da entrada em vigor, a 1 de Janeiro deste ano, da Proclamação Presidencial 10998, que estabeleceu restrições parciais à emissão de vistos para cidadãos de vários países, incluindo Angola.
As medidas abrangem os vistos B-1/B-2, destinados a viagens de negócios e turismo, bem como as categorias F, M e J, relacionadas com estudos e programas de intercâmbio, além de determinadas categorias de vistos de imigrante.
Os cidadãos queixosos defendem que os requerentes deveriam receber informações mais claras sobre as restrições em vigor antes de iniciarem os procedimentos, sobretudo devido ao pagamento de taxas consulares, que, em regra, não são reembolsáveis em caso de recusa do visto.
Na perspectiva dos reclamantes, a prestação de esclarecimentos mais detalhados permitiria aos cidadãos avaliar as possibilidades de obtenção dos documentos antes de suportarem os custos associados ao processo.
Entretanto, as orientações do Departamento de Estado norte-americano esclarecem que os cidadãos dos países abrangidos pelas restrições podem continuar a apresentar pedidos de visto e a comparecer às entrevistas consulares, embora a emissão dos documentos esteja sujeita às limitações estabelecidas pela proclamação.
A medida prevê igualmente excepções para determinadas situações, incluindo casos que possam ser analisados individualmente por razões de interesse nacional dos Estados Unidos.
Em Janeiro de 2026, uma delegação do PRA-JA Servir Angola terá tido os pedidos de visto recusados, quando pretendia deslocar-se aos Estados Unidos para participar nas cerimónias fúnebres do antigo embaixador da UNITA em Washington, Domingos Jardo Muekalia.
A delegação, que deveria integrar entre quatro e cinco pessoas, acabou por não realizar a viagem, segundo informações divulgadas na altura.
Mais recentemente, o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, também terá tido um pedido de visto recusado pelas autoridades norte-americanas. A informação foi avançada por órgãos de comunicação social angolanos, que indicaram que o gestor teria sido informado da existência de restrições temporárias à emissão do documento.
Os motivos específicos da recusa não foram divulgados publicamente. Gaspar Martins exerce o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol desde 2024, tendo o seu actual mandato validade até 2028, segundo informações da petrolífera.
Além das restrições à emissão de vistos, Angola passou, a 21 de Janeiro de 2026, a integrar a lista de países sujeitos ao regime de *visa bond*, que prevê o pagamento de uma caução por determinados requerentes de vistos, de acordo com o Departamento de Estado norte-americano.
O regime de restrições e a cobrança de taxas consulares têm gerado questionamentos entre os cidadãos angolanos, sobretudo quanto à necessidade de maior transparência e informação durante o processo de solicitação de vistos.
