Luanda - O Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR) prevê a criação de uma tabela salarial única, com vista a simplificar e tornar mais transparente o sistema remuneratório dos funcionários públicos.
Luanda - O Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR) prevê a criação de uma tabela salarial única, com vista a simplificar e tornar mais transparente o sistema remuneratório dos funcionários públicos.
A informação foi prestada, esta segunda-feira, em Luanda, pelo coordenador técnico do RINAR, António Estote, durante uma conferência de imprensa promovida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Segundo o responsável, a tabela salarial única deverá substituir progressivamente o actual modelo baseado em índices, passando a associar cada função a uma determinada posição e a um valor salarial correspondente.
António Estote esclareceu que a tabela única não significa que todos os funcionários terão o mesmo salário, mas permitirá estabelecer critérios uniformes para funções de natureza equivalente, independentemente do sector ou órgão da Administração Pública.
Explicou que o RINAR surgiu para responder à dispersão de normas, às desigualdades remuneratórias e à complexidade na gestão da política salarial da Administração Pública.
O responsável referiu que, em 2022 o aumento dos salários na função pública exigia mais de 23 decretos presidenciais, situação que evidenciava a dispersão das normas remuneratórias.
António Estote informou ainda que cerca de 90 mil funcionários beneficiaram de um suplemento remuneratório de 30 mil Kwanzas, criado para garantir que nenhum funcionário da Administração Pública auferisse menos de 100 mil Kwanzas.
Entre as perspectivas do RINAR consta igualmente a actualização do Catálogo de Funções, a implementação da tabela salarial única e a reestruturação do Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, para reforçar os benefícios não pecuniários aos funcionários.FG/DP
