O presidente do Sindicato dos Médicos de Angola, Adriano Manuel, defende a criação de um seguro obrigatório de saúde, com uma contribuição mensal de baixo valor, como alternativa ao modelo de co-pagamento previsto na nova Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde.
A proposta surge na sequência da aprovação do novo diploma, que introduz mecanismos de financiamento alternativos para reduzir a dependência do sector da saúde em relação ao Orçamento Geral do Estado. O Governo já tinha explicado que a reforma pretende diversificar as fontes de financiamento e melhorar a capacidade de resposta do sistema.
Para Adriano Manuel, o pagamento directo no momento em que o cidadão procura assistência pode criar dificuldades às famílias com menos recursos. O sindicalista defende, por isso, que os cidadãos empregados contribuam mensalmente para um seguro de valor reduzido, permitindo criar uma base de financiamento mais previsível para o sistema.
A proposta procura também responder às dificuldades que persistem nos hospitais públicos, sobretudo relacionadas com a disponibilidade de medicamentos, equipamentos e outros recursos necessários para garantir uma assistência adequada. Em declarações anteriores, Adriano Manuel tem defendido reformas estruturais no sector e maior atenção à qualidade dos serviços de saúde.
O debate sobre a comparticipação não é, contudo, inteiramente novo em Angola. A legislação de 1992 já previa mecanismos de comparticipação dos utentes e a possibilidade de cobrança de determinadas receitas nos estabelecimentos públicos de saúde.
A diferença está agora no modelo que será aplicado e nas condições de acesso. Para o Sindicato dos Médicos, o desafio é garantir que a necessidade de encontrar novas fontes de financiamento não transforme a capacidade financeira do cidadão numa barreira para receber cuidados médicos.
A proposta de seguro obrigatório coloca, assim, em cima da mesa uma questão central: como financiar melhor o sistema público de saúde sem deixar para trás as famílias que não têm condições para pagar no momento em que precisam de assistência?
