Sociedade civil leva CNE à tribunal por falta de transparência na contratação da Indra
Um grupo da sociedade civil angolana avançou na semana última com uma acção judicial junto do Tribunal da Relação de Luanda, contra a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
A iniciativa judicial liderada pela activista Cesaltina Abreu, conta com apoio das organizações cívicas Handeca, Mudei, Kutakesa e Uyele, surge com uma acção que visa contestar a escolha da empresa INDRA, para o fornecimento de soluções tecnológicas para as eleições gerais de 2027.
O activista Jaime Domingos disse que a medida visa contornar a má condução do processo eleitoral que começa a dar sinais de falta de transparência e vícios.
“É um grupo de cidadãos, uma em nome individual e a outra são organizações não-governamentais, e portanto, esperamos que o tribunal inste de certo modo a CNE a apresentar os documentos, e isso não é risco nenhum”, disse, assegurando ser necessário que a Comissão Nacional Eleitoral apresente e explique com transparência o processo usado para a escolha da Indra.
A empresa tecnológica Indra venceu o concurso público lançado pela Comissão Nacional Eleitoral em Março deste ano, para a implementação da solução tecnológica que será utilizada nas eleições gerais de 2027 em Angola.
A decisão foi tomada no âmbito do processo de contratação pública destinado a assegurar o suporte tecnológico do próximo pleito eleitoral.
Segundo a CNE, a solução tecnológica inclui infra-estruturas e sistemas informáticos essenciais para a organização, gestão e transmissão de dados eleitorais, elementos considerados fundamentais para garantir maior eficiência no processo de votação e no apuramento dos resultados.
A escolha da empresa Indra ocorre numa fase em que a Comissão Nacional Eleitoral começa a preparar, com antecedência, os mecanismos técnicos e logísticos necessários para a realização das eleições de 2027, consideradas, um dos principais momentos do calendário político nacional.
A CNE tem defendido que o reforço da componente tecnológica no processo eleitoral visa aumentar a transparência, a segurança dos dados e a credibilidade do processo de votação, num contexto em que os sistemas informáticos assumem um papel cada vez mais central na gestão das eleições.
