O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) mantém a greve marcada para 24 de Setembro e questiona a capacidade de gestão do Cofre Geral de Justiça (CGJ), na sequência dos atrasos no pagamento das comparticipações e dos suplementos remuneratórios.
Em comunicado, o sindicato manifesta repúdio contra a Nota n.º 05/GAB.PCE/CGJ/2026, de 21 de Setembro, emitida pelo Cofre Geral de Justiça, considerando que o documento confirma a existência de constrangimentos que continuam a afectar o pagamento dos valores devidos aos oficiais de justiça.
O CGJ justifica os atrasos com a necessidade de conformação jurídica do modelo de pagamentos. Para o SOJA, porém, o argumento não justifica a demora na resolução do problema.
O sindicato considera que, apesar de a uniformização do modelo de pagamentos poder exigir ajustes jurídicos, o processo não deveria prolongar-se indefinidamente. Defende que 60 dias seriam suficientes para estruturar, validar e operacionalizar uma solução, ainda que transitória, sem transferir para os trabalhadores os efeitos da indefinição administrativa.
Perante os atrasos, o SOJA questiona a capacidade de gestão da actual Comissão Executiva do Cofre Geral de Justiça. A organização defende que uma estrutura responsável pela gestão financeira deve assegurar planeamento, gestão de tesouraria, previsão de receitas e despesas, controlo orçamental e mecanismos de contingência.
O sindicato sustenta que, quando uma estrutura financeira não consegue assegurar, em tempo razoável, obrigações remuneratórias previsíveis e recorrentes, é legítimo questionar a sua capacidade de gestão.
Neste sentido, o SOJA afirma que, caso a actual Comissão Executiva não reúna condições técnicas para garantir uma gestão eficiente, previsível e tempestiva, deverá assumir a responsabilidade institucional e ponderar a demissão.
Entre as exigências apresentadas pelo sindicato estão a definição imediata de um cronograma para a regularização dos valores em atraso, a criação de um mecanismo transitório de pagamento, a identificação dos constrangimentos e das respectivas responsabilidades, bem como a definição das fontes de cobertura financeira.
O SOJA esclarece que a contestação não constitui uma questão pessoal, mas uma exigência de responsabilidade institucional na gestão de recursos financeiros públicos.
Para o sindicato, a própria nota do Cofre Geral de Justiça, ao reconhecer os atrasos e admitir que estes provocam dificuldades nos orçamentos familiares dos trabalhadores, reforça a razão da greve marcada para 24 de Setembro.
A organização sindical sustenta que a paralisação constitui uma resposta à situação prolongada dos pagamentos e defende que a dignidade da carreira dos oficiais de justiça passa também pela regularidade remuneratória, competência de gestão e responsabilidade institucional.
