Supremo adia julgamento do Juiz da Comarca de Belas acusado de recebimento de vantagens
O Tribunal supremo deliberou o adiamento da sessão de julgamento do processo n.º 40/22, em que figura como arguido, José Lourenço Pereira, Juiz de Direito colocado no Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda.
O adiamento para o próximo dia 5 de Maio, foi determinado pela Juíza Conselheira relatora do processo, Anabela Valente, em virtude de constar nos autos a imputação de um crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362 do Código Penal angolano e não aqueles de que vinha acusado o arguido.
Com este adiamento, segundo os termos das disposições conjugadas dos artigos 408.º, n.º 1, e 357.º do Código de Processo Penal Angolano, o arguido dispõe agora de um prazo de 15 dias para deduzir a sua defesa.
Referir que José Lourenço Pereira vinha sendo acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e recebimento indevido de vantagens.
O processo tem como relatora a Juíza Conselheira Anabela Valente, coadjuvada pelos Venerandos Juízes Conselheiros Domingos Mesquita e Nazaré Pascoal.
O Ministério Público é representado pelos magistrados João Valeriano e Luís Benza Zanga. Ao passo que a defesa do arguido é assegurada pelo advogado, José Carlos.
