TC admite recurso de Manuel Rabelais

O Plenário do Tribunal Constitucional (TC) admitiu o recurso interposto pela defesa de Manuel Rabelais, que protesta condenação a sete anos de prisão, depois de despacho de indeferimento proferido por juízes do mesmo Tribunal.

Manuel Rabelais, antigo director Geral do grupo Rádio Nacional de Angola e Ministro da Comunicação Social é acusado de vários crimes de natureza patrimonial, que terão sido cometidos durante os anos em que exercia funções de Estado.

Os juízes que julgaram o anterior recurso concluíram que a defesa não havia apresentado os princípios constitucionais alegadamente violados pelo Tribunal Constitucional.

A admissão do recurso pelo Plenário do TC, suspende a execução da pena proferida pelo TS que condenava Manuel Rabelais a 7 anos prisão.

Caso o recurso ora admitido tivesse sido recusado, Manuel Rabelais seria recolhido à cadeia para cumprir os sete anos de prisão a que tinha sido condenado.