Trabalhadoras domésticas em Luanda admitem desconhecimento sobre inscrição no INSS
Várias trabalhadoras domésticas ouvidas pela Rádio Correio da Kianda afirmaram não estar inscritas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), revelando desconhecimento sobre as razões da sua exclusão do sistema e sobre os benefícios associados à protecção social.
Entre as entrevistadas, muitas admitiram não ter informação suficiente sobre o regime contributivo, desconhecendo que a inscrição no INSS garante direitos como pensão de reforma, subsídio de maternidade, protecção em caso de invalidez e outros benefícios previstos na legislação angolana.
Em contraste, algumas situações de cumprimento da lei foram apontadas. A empregadora Maria Franck afirmou que a sua trabalhadora doméstica está devidamente inscrita no INSS, defendendo que o cumprimento das obrigações legais constitui uma garantia de protecção tanto para o trabalhador como para o empregador.
Perante este cenário, o Instituto Nacional de Segurança Social, em parceria com o Governo Provincial de Luanda, lançou uma campanha de sensibilização e inscrição de trabalhadores domésticos sob o lema “Somos o Exemplo”. A iniciativa visa reforçar a importância da protecção social e incentivar a regularização deste segmento laboral, segundo o director do Gabinete de Recursos Humanos do GPL, Samuel Massinga Sambo.
De acordo com o INSS, a campanha será alargada às demais províncias do país e às administrações municipais, com o objectivo de aumentar a cobertura da segurança social e reduzir a vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos.
No plano jurídico, o jurista Hamilton Tchitengula recorda que o trabalho doméstico em Angola é regulado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de Agosto, que define o regime jurídico da actividade e estabelece a obrigatoriedade da integração destes trabalhadores no sistema de protecção social.
Especialistas defendem que a inscrição dos trabalhadores domésticos no INSS é um direito garantido por lei e uma medida essencial para a sua protecção social e laboral.
