Tribunais de Comarca e da Relação reforçados com 157 novos juízes de garantias

A indicação dos novos magistrados judiciais enquadra-se no reforço das garantias processuais e da implementação das reformas em curso no sistema de justiça angolano.

Segundo o CSMJ, os magistrados agora designados ficam distribuídos por várias comarcas e províncias judiciais do país.

Entre os tribunais abrangidos pela medida constam os de Luanda, Viana, Belas, Benguela, Lobito, Huambo, Bailundo, Caála, Cuito, Andulo, Malanje, Sumbe, Lubango, Moçâmedes, Uíge, Mbanza Kongo, Saurimo, Chitato, Menongue e Moxico, entre outros.

A figura do juiz de garantias entrou em funções em Angola no dia 02 de Maio de 2023, por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial.