Tribunal Militar condena seis efetivos do SIC por roubo de 63 botijas de gás no Cazenga
O Tribunal Militar da Região de Luanda (TMRL) condenou esta quarta-feira, 1, seis efetivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) a penas entre seis e 16 meses de prisão, pelo seu envolvimento no roubo de 63 botijas de gás de cozinha, ocorrido em 2023, no município do Cazenga.
Segundo a sentença, os agentes atuaram fora da sua área de jurisdição e sem ordem de serviço, mandado de busca ou comunicação às autoridades competentes. Na sequência de uma denúncia sobre o desaparecimento das botijas, os efetivos terão invadido a residência de uma cidadã no Cazenga, apreendido o material e transportado os bens em “kupapatas” até ao posto policial da Malueca, onde posteriormente desapareceram.
O tribunal considerou que os arguidos agiram à margem da lei, com uma conduta incompatível com o exercício da função policial, tendo sido condenados pelos crimes de abuso no exercício de cargo e introdução em casa alheia.
Para além das penas de prisão, os seis efetivos foram ainda condenados ao pagamento de uma indemnização de 900 mil kwanzas à proprietária das botijas, a ser liquidada no prazo de dois meses. As 63 botijas foram entretanto restituídas à comerciante por ordem da Procuradoria-Geral da República.
A defesa interpôs recurso com efeito suspensivo, pelo que os condenados continuam em liberdade até à decisão do Supremo Tribunal Militar.
