Tribunal Supremo agenda sentença da antiga ministra das Pescas para 22 de Julho
O Tribunal Supremo fixou para 22 de Julho, a data da leitura da sentença do caso da antiga ministra das Pescas e do Mar, Vitória de Barros Neto, acusada de ter causado um prejuízo ao Estado angolano avaliado em cerca de 300 milhões de kwanzas.
Segundo a acusação, os factos ocorreram entre 2012 e 2019, período em que a arguida exercia funções governativas. O Ministério Público sustenta que foram utilizados fundos do Orçamento Geral do Estado destinados à revitalização da actividade pesqueira da empresa pública EDPESCA, na província do Namibe.
Segundo o processo, a transferência das verbas para a estrutura da empresa em Luanda foi justificada com dificuldades locais na execução do projecto. No entanto, as autoridades consideram que os valores acabaram por ser desviados da sua finalidade inicial.
A acusação refere ainda que parte significativa dos montantes terá sido utilizada em operações consideradas indevidas, incluindo ordens de pagamento para aquisição de viaturas e outras despesas.
Entre os bens adquiridos constam veículos de marcas como Ford, Mercedes-Benz e Nissan, alegadamente atribuídos a elementos ligados ao gabinete da então ministra e a consultores.
O Ministério Público indica também a realização de pagamentos a empresas e entidades privadas, incluindo salários, serviços e ajudas de custo, que considera não devidamente justificadas.
Sobre o assunto, o jurista Manuel Cangundo alerta para alegados vícios na condução do processo, afirmando existirem sinais que apontam para uma tentativa de minimizar o caso da antiga governante.
Para o especialista, a omissão nos autos do envolvimento de altos responsáveis do Governo namibiano, igualmente condenados no âmbito do processo, constitui um indício de falhas na condução do julgamento.
